1. Introdução
A MOVENTIS LTDA, operadora da plataforma Moventis Tickets (moventistickets.com.br), trata seus dados pessoais com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Esta Política descreve quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos.
2. Dados que coletamos
2.1 Compradores de ingressos
- Nome completo
- CPF
- Endereço de e-mail
- Dados de pagamento (processados diretamente pelo gateway Asaas — a Moventis não armazena dados de cartão)
- Histórico de pedidos e ingressos
2.2 Produtores cadastrados
- Nome completo ou razão social
- CPF ou CNPJ
- E-mail e telefone
- Dados bancários para repasse (agência, conta, chave PIX)
- Dados dos eventos cadastrados
2.3 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas acessadas e tempo de navegação
- Cookies de sessão (veja seção 7)
3. Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados para:
- processar e confirmar a compra de ingressos;
- enviar o ingresso digital com QR code somente ao e-mail do comprador;
- realizar o check-in no evento (validação do QR code);
- efetuar repasses financeiros aos produtores;
- prevenir fraudes e chargebacks;
- cumprir obrigações legais e fiscais;
- enviar comunicações sobre pedidos, alterações ou cancelamentos de eventos;
- com seu consentimento explícito: enviar novidades e promoções da plataforma.
Não vendemos seus dados a terceiros. Não utilizamos seus dados para fins diferentes dos descritos acima sem novo consentimento.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados na Moventis é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Processar a compra | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir e enviar ingressos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento fiscal | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Marketing e novidades | Consentimento (art. 7º, I) |
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Asaas Pagamentos S.A.: para processamento de pagamentos via PIX e cartão. A Asaas possui sua própria Política de Privacidade e é certificada PCI-DSS;
- Produtor do evento: nome e e-mail do comprador podem ser compartilhados com o produtor responsável pelo evento adquirido, para fins de check-in e comunicação;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
Não compartilhamos dados com anunciantes, corretoras, seguradoras ou outras empresas para fins comerciais.
6. Retenção dos dados
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de compra e ingressos | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Dados de cadastro de produtor | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos |
| Dados de pagamento | Conforme política da Asaas |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Dados para marketing | Até o cancelamento do consentimento |
Após o prazo, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- conexão criptografada via HTTPS (TLS);
- armazenamento em servidores seguros (Supabase — AWS);
- acesso restrito aos dados por equipe autorizada;
- não armazenamento de dados de cartão de crédito.
Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogar o consentimento para tratamentos baseados em consentimento;
- Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse;
- Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@moventistickets.com.br com o assunto "Direitos LGPD" e seu CPF. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Dados de menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Caso identifiquemos dados de menor cadastrado sem autorização do responsável legal, procederemos com a exclusão imediata.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Nossa encarregada de proteção de dados pode ser contatada pelo e-mail privacidade@moventistickets.com.br.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em moventistickets.com.br/privacidade, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail.
13. Contato
MOVENTIS LTDA
privacidade@moventistickets.com.br
contato@moventistickets.com.br
Florianópolis/SC — Brasil